Enchentes e Inundações

DEFINIÇÕES E CAUSAS:

• Enchente - vazão relativamente grande de escoamento superficial é causada pelo excesso de chuva ou pelo descarregamento de qualquer volume de água acumulado a monte (rompimento de uma barragem ou a abertura brusca das comportas de um reservatório).

• Inundação - caracteriza-se pelo extravasamento do canal, também é causada pelo excesso de chuva e pela existência, à jusante da inundação, de qualquer obstrução que impeça a passagem de vazão de enchente (bueiro mal dimensionado que remansa o rio).

É necessário o estudo das características das precipitações, como: origem, distribuição temporal e espacial da região onde se situa a bacia em questão. Assim pode-se determinar a distribuição das enchentes e inundações durante o ano.

MÉTODOS DE COMBATE ÀS ENCHENTES

Os danos causados pelas enchentes podem ser evitados de três modos diferentes:

a) Pela construção de obras de proteção.

Sua finalidade é confinar aquelas águas dentro do canal natural do rio. Assim fazendo, eles elevam o nível d'água nos pontos à montante (devido ao represamento das águas) e à jusante (devido ao acréscimo de descarga, resultante da redução da acumulação).

Este método embora proporcione, muitas vezes, proteção satisfatória contra inundações mais freqüentes, ele acarreta um perigo. Graças à sensação de proteção gerada pela presença de diques e muralhas de proteção, novas edificações são construídas em áreas antes evitadas.

b) Mediante a redução do nível de cheia, sem modificação apreciável de descarga de pique.

O risco de inundação pode ser reduzido, sem a redução da vazão de enchente, pelo abaixamento do nível. Isto pode ser conseguido através da:

· Retificação e drenagem do leito do rio. A dragagem pode ser feita para eliminar os depósitos de fundos e das margens, aumentando assim a área da seção do canal.

· Construção de um "by-pass", ou canal adicional de enchente. Freqüentemente, grandes cidades localizam-se junto de rios ou de outras massas de água.

c) Mediante a redução dos fluxos de cheia por meio de acumulação, modificação do uso da terra ou métodos semelhantes.

A redução por acumulação pode ser feita através de: um grande número de pequenos reservatórios individuais localizados nas cabeceiras do curso d'água principal ou de seus afluentes; terraços que detenham o escoamento durante tempo suficiente para permitir a infiltração no solo; e por meio de grandes reservatórios, localizados nos vales mais a jusante.

ANÁLISE ECONÔMICA DO CONTROLE DE ENCHENTES

Para determinar os benefícios anuais que resultariam de um programa de controle de enchentes é necessário, primeiramente, estabelecer certo número de perfis de cheias, pelo menos nos trechos do rio nos quais ocorrem prejuízos consideráveis. Deve ser determinado um perfil da cheia de projeto, bem como o perfil mínimo para o qual ocorrem danos apreciáveis. Um levantamento local cuidadoso é então necessário, para determinar o montante dos prejuízos causados pelas enchentes correspondentes aos perfis, em toda a zona afetada. Esses valores podem ser locados, sob a forma de uma curva, e dela se poderá deduzir os prejuízos, para qualquer nível intermediário.

A ocorrência de inundações em áreas urbanas e ribeirinhas no Brasil tem-se intensificado e tornado mais freqüente a cada ano. Este agravamento é função tanto da crescente impermeabilização do solo, decorrente da urbanização acelerada, como da imprevidente ocupação urbana de áreas ribeirinhas, que sempre constituíram os leitos naturais dos cursos de água. A combinação desses processos conduz a picos de vazão cada vez mais difíceis de controlar mediante intervenções estruturais tradicionais, voltadas à ampliação da capacidade de escoamento superficial. Essa dificuldade tem aumentado, sensivelmente, a potencial utilização de medidas não-estruturais, de caráter essencialmente preventivo, que implicam a necessidade de uma articulação crescente com os sistemas de gestão urbana, os quais pertencem à esfera de competência dos municípios, com exceção das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e micro-regiões, sobre as quais se aplicam os princípios constitucionais de cooperação no exercício de funções públicas de interesse comum.

Plano Diretor de Drenagem Urbana

O Plano Diretor de Drenagem Urbana é um instrumento de planejamento que visa regulamentar a ocupação do solo em uma área urbana, indicando medidas estruturais e não-estruturais relacionadas ao sistema de drenagem, tendo como finalidade mitigar os problemas causados pelas inundações, buscando equilibrar o desenvolvimento com as condições ambientais das cidades, e integrando-se aos planos de esgotamento sanitário, resíduos sólidos e principalmente o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município.

O Plano Diretor de Drenagem Urbana deve tanto apresentar medidas para remediar os problemas já existentes em decorrência da urbanização, como também deve apresentar medidas para prevenção da ocorrência de enchentes e inundações em áreas que futuramente venham a ser urbanizadas.

As ações para controle de enchentes e inundações em áreas urbanizadas geralmente possuem custo elevado porque implicam medidas estruturais; por outro lado, quando existe um planejamento a médio e longo prazo, é possível implementar medidas preventivas a custos significativamente baixos.

Os principais conteúdos de um Plano Diretor de Drenagem Urbana são o planejamento das obras e medidas não estruturais (legislação, zoneamento etc), a definição dos instrumentos de financiamento para sua implementação, a proposta da gestão da drenagem urbana dentro da estrutura municipal de administração, com definição de requisitos, atribuições e responsabilidades institucionais e o Manual de Drenagem, destinado à orientar o projeto de obras futuras.

Medidas não-estruturais: Têm caráter fundamentalmente preventivo. Incluem-se ações de limpeza e manutenção de sistemas e programas de educação ambiental, entretanto, o zoneamento do uso do solo é a principal medida não-estrutural. Algumas medidas não-estruturais podem alcançar excelentes resultados em áreas que estão em vias de urbanização.

Medidas estruturais: Constituem-se por obras destinadas a controlar o escoamento das águas de chuva no meio urbano. Em muitas situações apresentam-se como medidas corretivas voltadas diretamente à remediação de problemas existentes em áreas urbanizadas. Algumas destas obras são representadas por modificações em seções transversais de cursos d'água, visando aumentar a capacidade de armazenamento, ou modificações no traçado destes cursos d'água, visando criar desvios para ondas de cheia, e ainda obras para armazenamento temporário das águas de chuva (bacias de retenção ou detenção).

O Plano Diretor de Drenagem Urbana deve:

• estar inserido e articulado ao Plano Diretor do Município, sendo um componente do mesmo. Desta forma deve ser considerada a articulação do sistema de drenagem com outros elementos de infraestrutura, como os sistemas de abastecimento de água, de esgoto, viário, e também com o plano urbanístico, estabelecendo oportunidades para usos múltiplos.
• regulamentar a ocupação do solo a partir de um zoneamento que indicará áreas a serem preservadas (várzeas, zonas de mananciais), áreas que deverão ser reservadas para implantação de obras, como também os tipos de restrições e as taxas de ocupação nas diferentes áreas da bacia hidrográfica. O zoneamento deve ser estabelecido a partir de um diagnóstico da situação atual da ocupação do solo no município, buscando identificar tendências quanto à evolução da ocupação na bacia hidrográfica.
• prever a criação de um banco de dados a partir de um inventário e cadastro de todos os sistemas e obras de drenagem, iniciando-se por aqueles já implantados.
• incluir a sugestão de um monitoramento permanente das descargas nos sistemas de drenagem, da presença de resíduos sólidos, detritos e sedimentos.
• apresentar as necessidades de manutenção, operação e limpeza dos sistemas, de forma a garantir eficiência de funcionamento.
• indicar as necessidades de capacitação técnica para os níveis decisórios, de projeto, de execução e operacionais. Além disso, devem ser previstos programas de educação ambiental voltados à população e ações de promoção junto à classe política.
• ser objeto de contínua avaliação por intermédio de instrumentos e indicadores de eficácia e eficiência que permitam a correção de deficiências.
• estabelecer normas e critérios para o projeto dos sistemas de drenagem que devem ser aplicados em toda a bacia hidrográfica, de forma a evitar soluções particularizadas. Estas recomendações devem ser consolidadas em um Manual de Drenagem que oferecerá também a orientação prática à adoção das medidas preconizadas no Plano, tornando possível uma uniformidade na elaboração dos futuros projetos
• apresentar um escalonamento para a implementação de obras e ações não estruturais de acordo com o fluxo de recursos disponíveis, considerando também que este escalonamento não pode implicar o agravamento de problemas mesmo que em caráter temporário.

Fontes:

http://www.lactec.com.br/publicacoes/2002/013_2002.pdf

http://www.ana.gov.br/gestaoRecHidricos/UsosMultiplos/inundacoes2.asp

http://www.labdren.ufsc.br/pesquisa/itacorubi/index.php?secao=pddu

WILKEN, 1978

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